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O trabalhador autônomo é aquele que exerce a atividade profissional sem vínculo empregatício e por conta própria. A principal Ler mais...
Câmara aprova regras para casos em que comprador desiste da compra de imóvel.
O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta–feira as regras sobre a desistência da compra de um imóvel, o chamado distrato.
O Projeto de Lei 1220/15, de autoria do deputado Celso Russoman Ler mais...
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O decimo terceiro salário, tem previsão no artigo 7º, inciso VIII, da CF/88, senão vejamos: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à Ler mais...
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