Últimas Notícias publicadas
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid–19).
O PRESIDENTE Ler mais...
26.04 – DIA DO JUIZ DO TRABALHO
Neste 26 de abril, Dia do Juiz da Justiça do Trabalho.
Nossa homenagem aos magistrados do trabalho por contribuírem, permanentemente, para a sociedade na prevenção, na concilia& Ler mais...
EMPRESA INDENIZARÁ TRABALHADOR QUE COMPROU EQUIPAMENTOS PARA LABOR HOME OFICCE
Para exercer a sua atividade laboral de casa (Regime de Teletrabalho – autorizado pela medida provisória nº 927/2020), entre maio e junho de 2020, o empregado adquiriu: headset, aparelho de celular, monitor de Ler mais...
REGIME DE TELETRABALHO
Dispõe o art. 75–B, da CLT: Considera–se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecn Ler mais...
TRT–2 REFORMA DECISÃO E EXCLUI PAGAMENTO DE SUCUMBENCIAIS PELO TRABALHADOR.
A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) passou a prever a hipótese de que o reclamante deve pagar honorários de sucumbência, inclusive se ele for beneficiário da justiça gratuita. Apesar Ler mais...
ABANDONO DE EMPREGO.
O abandono de emprego se configura quando o empregado, espontaneamente, deixa de trabalhar com intenção de não mais retornar. Desse modo, o empregado descumpre a principal obrigação d Ler mais...
EMPRESA É CONDENADA EM R$ 10 MIL REAIS POR EXIGIR TESTE DE HIV NA CONTRATAÇÃO
A 2ª turma do TST condenou uma operadora de navios de cruzeiro a pagar R$ 10 mil de indenização a uma camareira submetida à realização de teste de HIV para poder ser admitida. Para o Ler mais...
LIMBO PREVIDENCIÁRIO – O EMPREGADO NÃO RECEBE DO EMPREGADOR E NEM DO INSS.
FUNCIONÁRIA RECUSADA PELA EMPRESA APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA É REINTEGRADA, tem direito aos salários não recebidos, 13º salário, Férias mais 13 constitucional, FGTS Ler mais...