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JOALHERIA É CONDENADA A INDENIZAR EMPREGADA SUBMETIDA A PESAGEM E MEDIÇÕES.
Uma joalheria foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil a uma vendedora por obrigá–la a passar por processo de medição de peso e de circunferên Ler mais...
20 DE JUNHO – DIA DO ADVOGADO TRABALHISTA
Parabéns aos advogados e advogadas Trabalhistas!
Hoje (20/6), é o Dia do Advogado Trabalhista, profissional que atua para que as relações de trabalho sejam mais justas e humanas Ler mais...
LEI AUTORIZA POLICIAIS E MILITARES A ATUAREM COMO ADVOGADOS.
Foi publicada nesta sexta–feira (3) a Lei n° 14.365/22, que promove alterações no estatuto da OAB, dentre elas a inserção do § 3°, no art. 28, que passa a permitir que policiais e mili Ler mais...
STF DECIDE QUE LEIS TRABALHISTAS PREVALECEM SOBRE OS ACORDOS COLETIVOS
Nesta quarta–feira, 1º, o plenário do STF formou maioria para invalidar cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho referentes ao controle de jornada de motoristas de carga Ler mais...
TJ–SP ANULA LEI MUNICIPAL QUE PREVIA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A GUARDA CIVIL
Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Porto Feliz, que previa o pagamento de adicional de periculosidade, Ler mais...
POR FALTA DE IDONEIDADE, CONDENADO NÃO PODE FAZER CURSO DE VIGILANTE
Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante.
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de idoneidade do indiv&iacut Ler mais...
JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA USO DE BARBA E BIGODE POR GUARDAS MUNICIPAIS DE SCS.
A Justiça do Trabalho da 2ª Região não aceitou pedido de nove guardas municipais de São Caetano do Sul–SP para utilizarem barba e bigode em serviço, o que é proibido pelo Ler mais...
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E PERICIAIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso percam a ação Ler mais...