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Contrato de Trabalho Temporário
Você sabia que empregador está isento da indenização do artigo 479, da CLT na Rescisão Antecipada do Contrato de Trabalho Temporário?
De acordo com o art. 479 da CL Ler mais...
Crédito trabalhista devido aos dependentes é divisível, decide TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a filha de um técnico em infraestrutura só tem direito a receber 50% dos valores devidos pela Araújo Abreu Engenharia S.A. em raz&atild Ler mais...
Direitos da Empregada Gestante.
A gestante não pode ser demitida, ou dispensada do emprego, mesmo no caso de ainda estar em período de experiência, se for uma empregada temporária, até mesmo se estiver trabalhando se Ler mais...
Como funciona a venda das Ferias (Abono Pecuniario).
O abono pecuniário de férias, mais conhecido com a venda das férias, permite que você tenha 20 dias de descanso e trabalhe por 10 dias em troca de uma remuneração correspondente Ler mais...
Os direitos trabalhistas de quem têm câncer de mama.
Infelizmente o câncer de mama é responsável pelo grande número de afastamento de mulheres no mercado de trabalho.
Neste mês dedicado à prevenção e tra Ler mais...
INSS deve custear o afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica.
Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica.
Isso porque, diz decis& Ler mais...
CNH vencida vale como documento de identificação pessoal, assim decidiu o STJ.
CNH vencida vale como documento de identificação pessoal, decide STJ.
Mesmo vencida, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vale como documento de identificação Ler mais...
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
Súmula nº 443 do TST
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO – Res. 18 Ler mais...