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Planos de saúde são obrigados a cobrir teste de coronavírus.
Os planos de saúde são obrigados a cobrir o teste sorológico para o novo coronavírus, uma vez que o teste foi incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agênc Ler mais...
Dívida de partilha após divórcio não permite penhora de bem de família, diz STJ
O não pagamento de valores determinados pela partilha de bens em um divórcio não pode ensejar aplicação extensiva Lei nº 8.009/90, afastando a impenhorabilidade do bem de famí Ler mais...
Bar em Guarulhos indenizará cliente por homofobia.
A 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos condenou um bar e restaurante a indenizar um jovem por danos morais sofridos dentro do estabelecimento comercial. A reparação foi fixada em R$ 25 mil.
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Maioria do Supremo vota para manter o inquérito das fake news.
Com oito votos, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter o chamado inquérito das fake news, que desde 2019 apura ameaças contra os ministros da corte. O julgamento começou na semana pa Ler mais...
Justiça suspende comercialização de sabão em pó que afirma eliminar vírus”.
Eficácia contra a Covid–19 não é comprovada.
A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem determinou que fabricante de sabão em pó, que em prop Ler mais...
Apple não pode recusar orçamento para conserto de falha em celular.
Empresa é obrigada a apresentar orçamento para conserto de celular:
Com esse entendimento, a juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, deu provimento Ler mais...
Justiça do Trabalho ainda não tem prazo de retorno da atividade presencial.
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, encaminhou nesta quarta–feira (3/6) ofício circular aos presidentes dos Ler mais...
STF autoriza prorrogação no prazo de adesão ao acordo dos planos econômicos.
O STF homologou aditivo a acordo coletivo entre bancos e poupadores, firmado no âmbito da ADPF 165, para pagamento
das diferenças de expurgos inflacionários relativos aos planos Ler mais...