Voltar 18/2/2020 Como ficam os direitos trabalhistas após a morte do empregado?
Foto: Divulgação |
O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo automaticamente o contrato.
Para determinação do cálculo das verbas rescisórias considera–se esta rescisão do contrato de trabalho como um pedido de demissão, sem aviso prévio.
Os valores não recebidos em vida pelo empregado, serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
DIREITOS TRABALHISTAS
O cônjuge ou o dependente tem direito ao saldo de salário referente aos dias trabalhados; 13º salário; férias proporcionais, somadas a um terço; férias vencidas; salário–família; horas extras pendentes; adicional noturno, outros adicionais, comissões, FGTS e PIS.
Dúvidas, consulte um advogado.
Para determinação do cálculo das verbas rescisórias considera–se esta rescisão do contrato de trabalho como um pedido de demissão, sem aviso prévio.
Os valores não recebidos em vida pelo empregado, serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
DIREITOS TRABALHISTAS
O cônjuge ou o dependente tem direito ao saldo de salário referente aos dias trabalhados; 13º salário; férias proporcionais, somadas a um terço; férias vencidas; salário–família; horas extras pendentes; adicional noturno, outros adicionais, comissões, FGTS e PIS.
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