Voltar 13/5/2019 Direitos do trabalhador com câncer!!!
Foto: Divulgação |
A descoberta de um câncer 🔬 pode alterar profundamente a rotina de uma pessoa, incluindo suas atividades no trabalho.
É por isso que existem alguns direitos especiais para trabalhadores que descobrem a doença. Na semana em que é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer, o INCA, a neoplasia maligna é o nome dado ao crescimento desordenado de células que invadem tecidos e órgãos.
O trabalhador diagnosticado com algum tipo de câncer possui direitos especiais garantidos na legislação. O saque do FGTS e do PIS/PASEP é um exemplo.
Assegurado pelo artigo 20, inciso XI, da lei 8.036 de 1990 e pela Resolução nº 1 de 1996 do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP, os saques dos benefícios podem ser feitos pelo paciente acometido pela doença. De acordo com os dispositivos, caso os dependentes dos beneficiários tenham neoplasia maligna, o saque do FGTS e do PIS/PASEP também é liberado.
Além disso, o empregado pode receber auxílio–doença mediante necessidade de afastamento por meio de atestado médico e comprovação pela perícia médica do INSS.
Caso o laudo considere definitiva a incapacidade para o trabalho, o profissional poderá ser aposentado por invalidez. De acordo com a lei 7.713 de 1988, a pessoa com câncer ainda tem direito à isenção do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações.
Dúvidas: E–mail: contato@advogadomarcoaurelio.com.br / Tel.: 11.3294.9646 / 11.98337.0106
É por isso que existem alguns direitos especiais para trabalhadores que descobrem a doença. Na semana em que é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer, o INCA, a neoplasia maligna é o nome dado ao crescimento desordenado de células que invadem tecidos e órgãos.
O trabalhador diagnosticado com algum tipo de câncer possui direitos especiais garantidos na legislação. O saque do FGTS e do PIS/PASEP é um exemplo.
Assegurado pelo artigo 20, inciso XI, da lei 8.036 de 1990 e pela Resolução nº 1 de 1996 do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP, os saques dos benefícios podem ser feitos pelo paciente acometido pela doença. De acordo com os dispositivos, caso os dependentes dos beneficiários tenham neoplasia maligna, o saque do FGTS e do PIS/PASEP também é liberado.
Além disso, o empregado pode receber auxílio–doença mediante necessidade de afastamento por meio de atestado médico e comprovação pela perícia médica do INSS.
Caso o laudo considere definitiva a incapacidade para o trabalho, o profissional poderá ser aposentado por invalidez. De acordo com a lei 7.713 de 1988, a pessoa com câncer ainda tem direito à isenção do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações.
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