Voltar 21/8/2017 Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017. Negociado x Legislado.
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Como a reforma pretende acabar com a indústria da ação trabalhista.
Um dos objetivos da reforma trabalhista é diminuir o número de ações na Justiça do Trabalho, desestimulando a abertura de novos processos. O novo texto da CLT ataca quatro pontos cruciais para tentar frear a quantidade de ações propostas todo ano.
Veja como eram e como vai ficar a negociação coletiva na prática.
A nova legislação dá mais força para as convenções coletivas, os acordos feitos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. O que é negociado e fixado em convenção coletiva passa a valer mais que a lei para 16 itens, como intervalo intrajornada e plano de cargos e salários. A proposta aponta 29 itens que não podem ser mudados pelos acordos entre patrões e empregados, como o salário mínimo, férias e licença–maternidade. NEGOCIADO x LEGISLADO.
Negociado x Legislado:
A nova legislação dá mais força para as convenções coletivas, os acordos feitos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Pela proposta, o que é negociado e fixado em convenção coletiva passa a valer mais que a lei para 16 itens, como intervalo intrajornada e plano de cargos e salários.
O que pode ser negociado? JORNADA DE TRABALHO BANCO DE HORAS INDIVIDUAL INTERVALO INTRAJORNADA (MÍNIMO DE 30 MINUTOS) ADESÃO AO PROGRAMA SEGURO– DESEMPREGO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS REGULAMENTO EMPRESARIAL REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO REGIME DE SOBREAVISO E TRABALHO INTERMITENTE TELETRABALHO REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE MODALIDADE DE REGISTRO DE JORNADA DE TRABALHO TROCA DO DIA DE FERIADO IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS QUE DEMANDAM A FIXAÇÃO DA COTA DE APRENDIZ ENQUADRAMENTO DO GRAU DE INSALUBRIDADE PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM AMBIENTES INSALUBRES PARICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS.
Um dos objetivos da reforma trabalhista é diminuir o número de ações na Justiça do Trabalho, desestimulando a abertura de novos processos. O novo texto da CLT ataca quatro pontos cruciais para tentar frear a quantidade de ações propostas todo ano.
Veja como eram e como vai ficar a negociação coletiva na prática.
A nova legislação dá mais força para as convenções coletivas, os acordos feitos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. O que é negociado e fixado em convenção coletiva passa a valer mais que a lei para 16 itens, como intervalo intrajornada e plano de cargos e salários. A proposta aponta 29 itens que não podem ser mudados pelos acordos entre patrões e empregados, como o salário mínimo, férias e licença–maternidade. NEGOCIADO x LEGISLADO.
Negociado x Legislado:
A nova legislação dá mais força para as convenções coletivas, os acordos feitos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Pela proposta, o que é negociado e fixado em convenção coletiva passa a valer mais que a lei para 16 itens, como intervalo intrajornada e plano de cargos e salários.
O que pode ser negociado? JORNADA DE TRABALHO BANCO DE HORAS INDIVIDUAL INTERVALO INTRAJORNADA (MÍNIMO DE 30 MINUTOS) ADESÃO AO PROGRAMA SEGURO– DESEMPREGO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS REGULAMENTO EMPRESARIAL REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO REGIME DE SOBREAVISO E TRABALHO INTERMITENTE TELETRABALHO REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE MODALIDADE DE REGISTRO DE JORNADA DE TRABALHO TROCA DO DIA DE FERIADO IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS QUE DEMANDAM A FIXAÇÃO DA COTA DE APRENDIZ ENQUADRAMENTO DO GRAU DE INSALUBRIDADE PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM AMBIENTES INSALUBRES PARICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS.