Voltar 15/7/2015 GOVERNO LANÇA MEDIDA PROVISORIA QUE PERMITE REDUÇÃO SALARIAL
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O governo federal irá publicar hoje no Diário Oficial da União a MP (Medida Provisória) que cria o chamado PPE (Programa de Proteção ao Emprego). O pacote permite que as empresas reduzam a carga horária e os salários durante momentos de crise econômica. O plano visa evitar demissões na indústria e foi proposto por centrais sindicais. A matéria tem força de lei até que seja votada pelo Congresso, que pode alterá–la, rejeitá–la ou indicar alterações. Por ser polo automotivo, a região é bastante afetada pela crise no setor produtivo. (Leia mais na página 8)
A MP prevê que a carga horária pode ser reduzida em até 30% por seis meses, prazo que poderá ser prorrogado até atingir 12 meses, no máximo. Durante esse período, o empregador deixa de pagar 30% do salário de cada funcionário incluído no programa. Para suprir o corte, o governo cobrirá metade da renda suprimida (15% do salário), por meio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Entretanto, a complementação tem teto equivalente a 65% do maior benefício do seguro–desemprego. Ou seja, até R$ 900,84.
Por exemplo: se o funcionário trabalha 40 horas semanais, poderá fazer jornada de até 28 horas. Considerando salário de R$ 2.000, o empregador pagará R$ 1.400, enquanto o governo bancará R$ 300. O colaborador receberá R$ 1.700.
A empresa continuará contribuindo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas irá utilizar como referência o valor correspondente a 85% do salário nominal.
O advogado Eduardo Maximo Patricio explica que a adesão ao PPE só poderá ser feita após acordo com o sindicato, sem possibilidade de decisão unilateral. Na prática, esse tipo de medida já vinha sendo feita por meio de acordos, mas agora foram estabelecidos alguns critérios e talvez fique mais fácil negociar.” Para o especialista, a empresa terá mais segurança jurídica para lançar mão dessa ferramenta sem correr risco de ser processada.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, considera o PPE como algo positivo. Vem em boa hora. É necessário dizer que, quando reivindicamos o programa, em 2012, portanto a pleno emprego, a nossa visão era criar um mecanismo que, em episódio de crise, nos desse condições de vencer momentos de dificuldade.” Ele acrescenta que a manutenção dos postos de trabalho facilita a retomada do crescimento e causa menos prejuízos à economia, já que o trabalhador continuará tendo renda.
Já o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD–SP), considera a medida como paliativa e critica o corte dos salários. O governo levou o País a uma situação desastrosa e quem vai pagar a conta é o trabalhador.”
O parlamentar, que é presidente licenciado da Força Sindical, garante que, ainda hoje, irá apresentar emenda à MP solicitando que o governo cubra 30% dos salários, e não apenas 15%. Ele ironiza o fato de a CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligada ao PT, elogiar o programa. A CUT é chapa branca. Os trabalhadores não pensam como eles.”
Empresários da indústria elogiam o mecanismo. Para o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Moan, o PPE será fundamental para dar mais tranquilidade às empresas e aos trabalhadores. Estávamos insistindo com o governo para termos mais um instrumento para ajudar a manter o nível de emprego.” O programa, na sua avaliação, vai dar mais flexibilidade para ajustes de produção das montadoras, sem necessidade de cortes. Com isso, ele acredita que possa, inclusive, melhorar a confiança do consumidor. Tenho certeza de que vai significar melhora das vendas no fim do ano”, disse.
Fonte: Advogado Dr. Marco Aurélio – Especialista – Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo Mackenzie.
A MP prevê que a carga horária pode ser reduzida em até 30% por seis meses, prazo que poderá ser prorrogado até atingir 12 meses, no máximo. Durante esse período, o empregador deixa de pagar 30% do salário de cada funcionário incluído no programa. Para suprir o corte, o governo cobrirá metade da renda suprimida (15% do salário), por meio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Entretanto, a complementação tem teto equivalente a 65% do maior benefício do seguro–desemprego. Ou seja, até R$ 900,84.
Por exemplo: se o funcionário trabalha 40 horas semanais, poderá fazer jornada de até 28 horas. Considerando salário de R$ 2.000, o empregador pagará R$ 1.400, enquanto o governo bancará R$ 300. O colaborador receberá R$ 1.700.
A empresa continuará contribuindo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas irá utilizar como referência o valor correspondente a 85% do salário nominal.
O advogado Eduardo Maximo Patricio explica que a adesão ao PPE só poderá ser feita após acordo com o sindicato, sem possibilidade de decisão unilateral. Na prática, esse tipo de medida já vinha sendo feita por meio de acordos, mas agora foram estabelecidos alguns critérios e talvez fique mais fácil negociar.” Para o especialista, a empresa terá mais segurança jurídica para lançar mão dessa ferramenta sem correr risco de ser processada.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, considera o PPE como algo positivo. Vem em boa hora. É necessário dizer que, quando reivindicamos o programa, em 2012, portanto a pleno emprego, a nossa visão era criar um mecanismo que, em episódio de crise, nos desse condições de vencer momentos de dificuldade.” Ele acrescenta que a manutenção dos postos de trabalho facilita a retomada do crescimento e causa menos prejuízos à economia, já que o trabalhador continuará tendo renda.
Já o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD–SP), considera a medida como paliativa e critica o corte dos salários. O governo levou o País a uma situação desastrosa e quem vai pagar a conta é o trabalhador.”
O parlamentar, que é presidente licenciado da Força Sindical, garante que, ainda hoje, irá apresentar emenda à MP solicitando que o governo cubra 30% dos salários, e não apenas 15%. Ele ironiza o fato de a CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligada ao PT, elogiar o programa. A CUT é chapa branca. Os trabalhadores não pensam como eles.”
Empresários da indústria elogiam o mecanismo. Para o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Moan, o PPE será fundamental para dar mais tranquilidade às empresas e aos trabalhadores. Estávamos insistindo com o governo para termos mais um instrumento para ajudar a manter o nível de emprego.” O programa, na sua avaliação, vai dar mais flexibilidade para ajustes de produção das montadoras, sem necessidade de cortes. Com isso, ele acredita que possa, inclusive, melhorar a confiança do consumidor. Tenho certeza de que vai significar melhora das vendas no fim do ano”, disse.
Fonte: Advogado Dr. Marco Aurélio – Especialista – Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo Mackenzie.